Quinta, 23 de novembro de 2017
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Manifestação pública da NTU
03/09/2013
Confira a íntegra da manifestação pública da NTU. Ao final, veja as oito medidas propostas pela entidade para a melhoria do transporte público coletivo urbano no Brasil.
 
A NTU, entidade representante das empresas de ônibus urbanos no âmbito nacional, luta há mais de duas décadas por medidas governamentais que promovam a melhoria da qualidade dos serviços e a redução dos custos de transportes para a população.

Apoiamos a fundação do MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos - que trabalha em conjunto com os Movimentos Sociais para inclusão dos transportes públicos na pauta de reivindicações da sociedade.

Assistimos, após a Constituição de 1988, o desmonte gradativo de toda a estrutura do governo federal voltada aos transportes urbanos e convivemos durante quase 20 anos com a ausência de uma política pública para o setor.
Nesse período o transporte público coletivo conviveu com uma redução no número de passageiros transportados que chegou a 35% (período 1995-2004) e que hoje se situa na casa dos 25%.

Assistimos ainda ao crescimento vertiginoso da frota de automóveis motocicletas que ocupou os espaços viários urbanos, causando os congestionamentos que reduziram à metade a velocidade comercial dos ônibus (de 25 para 12km/h em 10 anos). O resultado não poderia ser outro: queda de qualidade dos serviços e aumento de custo que afugentavam mais usuários criando um círculo vicioso que parecia não ter fim.

Por isso, as empresas de ônibus brasileiras se identificam com os movimentos sociais que lutam pela melhoria dos transportes públicos urbanos e apoiam todas as manifestações pacíficas nessa direção.
Milhões de brasileiros experimentaram nos últimos tempos uma significativa ascensão social e, com toda a razão, estão exigindo serviços públicos de melhor qualidade.

Avançar na qualidade e na eficiência dos transportes públicos urbanos é investir na qualidade de vida da população brasileira, e assim, todos, cidadãos, governo e empresas, só têm a ganhar.

Precisamos concretizar os Planos Diretores e os Planos de Mobilidade Urbana previstos na legislação de modo que o país possa retomar a prática de planejar o desenvolvimento de suas cidades.

Precisamos priorizar o transporte coletivo sobre o transporte individual no sistema viário e avançar na construção de redes de transporte modernas e integradas.

Precisamos dar continuidade aos investimentos na infraestrutura urbana iniciados em 2010 com os programas voltados à Mobilidade Urbana. Uma infraestrutura adequada para os sistemas de transportes públicos urbanos como os BRT (Bus Rapid Transit) é fundamental para a redução dos custos e para a melhoria da qualidade.

Precisamos praticar a democracia na Mobilidade Urbana com a participação cada vez maior da comunidade nas decisões sobre os níveis de qualidade e de subvenção dos serviços públicos.

A questão tarifária, preocupação legítima da sociedade, vem se tornando cada vez mais transparente, por meio dos sistemas de bilhetagem eletrônica, já presentes em mais de 90% das cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, que controlam os dados de produção.

Os preços das tarifas estão sujeitos à variação do custo dos insumos do setor, da quantidade e da qualidade do serviço ofertado e do número de passageiros transportados.

É natural que nos preços das tarifas estejam incluídas as parcelas de remuneração do capital investido e de lucro, comum a todas as atividades econômicas. Apesar da atividade ser de interesse público e social, ela envolve altos riscos para as empresas, pois lida com vidas humanas e é realizada nas ruas, em um ambiente cada vez mais violento.

Os lucros das empresas, entretanto, possuem peso irrelevante na tarifa diante de alguns fatores que escondem problemas crônicos do setor como a baixa produtividade decorrente dos congestionamentos, a pesada carga tributária e o custeio das gratuidades concedidas por leis que não definem a fonte de custeio.

Se retomarmos a velocidade comercial dos ônibus com a adoção de corredores exclusivos e estações de embarque em nível, poderemos reduzir substancialmente os custos de transporte e aumentar a qualidade do serviço, conforme anseios da população.

Antes das recentes desonerações tributárias, o setor arcava com tributos e encargos que oneravam as tarifas em cerca de 30%, conforme a cidade, situação inaceitável tratando-se de um serviço público essencial.

Na média nacional, 33% dos usuários do transporte público urbano têm direito à gratuidade ou desconto nas passagens, o que onera as tarifas em cerca de 19%, paga pelos próprios usuários pagantes.

Como se vê, avançar na solução dessas questões representa um passo decisivo na direção de uma tarifa mais acessível que é reclamada pela população.

Importância do setor de transporte público

Os serviços de transportes urbanos por ônibus atendem atualmente a cerca de 87% da demanda de viagens nas cidades brasileiras. São 1.800 empresas operando uma frota de 107 mil ônibus que estão presentes em 3.311 municípios no país, transportando diariamente 40 milhões de passageiros, e desta forma, induzindo a empregabilidade, o comércio e a competitividade da indústria nacional.

A maioria dessas empresas são de origem familiar que nasceram pequenas e cresceram com o Brasil. O setor responde pela geração de 537 mil empregos diretos e formais e por cerca de 1,6 milhões de empregos indiretos gerados na indústria e no setor de serviços.

O faturamento anual corresponde a 28 bilhões de reais. Destes, 8 bilhões se destinam ao pagamento de tributos e encargos nas três esferas de governo.

É por tudo isso que as empresas de ônibus urbanos brasileiras veem com respeito esse momento de mobilização da sociedade por um transporte público eficiente, confiável, seguro, de qualidade e com baixos custos.

Na qualidade de parceira desse anseio social e com a experiência de quem vive diariamente as deficiências e o caos da mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras, a NTU, representando a classe empresarial do setor, vem apresentar uma proposta de ação ao estado brasileiro, composta de 8 medidas, para que o país possa atingir uma mobilidade urbana sustentável que traga uma efetiva melhoria da qualidade de vida para os cidadãos brasileiros.

8 Medidas Para a Melhoria do Transporte Público Coletivo Urbano No Brasil


– prioridade de circulação para o transporte coletivo nas vias urbanas sobre o transporte individual motorizado;
– elaboração imediata dos planos diretores e dos planos de mobilidade urbana por todos os municípios obrigados pela legislação, a serem construídos com a participação representantes da sociedade civil organizada;
– continuidade dos investimentos federais, estaduais e municipais na infraestrutura para a mobilidade urbana;
– implantação de redes de transportes modernas, integradas, multimodais, racionais e de alto desempenho;
– implantação de uma política de mobilidade, construída com a participação efetiva da sociedade, com representantes nos conselhos municipais de transporte, estabelecendo qual o nível do serviço de transporte público que se deseja oferecer a todos os cidadãos e quanto isto vai custar ao passageiro (tarifa) e quanto vai custar ao governo (subsídio);
– desoneração dos tributos municipais, estaduais e federal que pesam sobre o setor de transporte público;
– subsídio com recursos públicos às gratuidades que oneram a tarifa paga pelos usuários;
– subsídio ao serviço, a ser pago por meio de um fundo com recursos dos combustíveis, distribuído aos municípios de forma proporcional à população.
 
Fonte:  
 
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